DIPAM – DECLARAÇÃO PARA O INDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM), COM A
APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF

O curso será realizado no dia 16 de Dezembro de 2020, das 8h30 às 12h00, e das 13h30 às 16h00, on-line (link será enviado aos inscritos), com a apresentação de Jailson Carlos Facundo - Economista.

Objetivo:

O curso visa a capacitação dos servidores públicos municipais, no entendimento da Legislação Federal e Estadual, com abordagem da base de cálculo do índice de participação do município no ICMS, verificar e acompanhar os lançamentos dos códigos fiscais de operações – CFOP’s estão corretos, os ajustes das empresas de outros municípios que praticam comercialização no território do Município e ou arrendamento de terras no caso de usina de cana-de-açúcar se estão corretos ou não, a DIPAM-A no caso dos produtores rurais e a construção de um banco de dados onde possa fazer uma MALHA FISCAL com a integração de outras ações fiscais, objetivando o levantamento de possível evasão de recursos de origem tributária.

Inscrições:

Os interessados devem enviar e-mail para contato@unipontal.com.br com os seguintes dados:

• Nome Completo
• RG para certificação
• Email mais utilizado
• Prefeitura a qual pertence
• Telefone

Realização e organização:
UNIÃO DOS MUNICIPIOS DO PONTAL DO PARANAPANEMA -SP
“Em busca de soluções para o aumento do repasse do ICMS”