Municípios contra a crise

Municípios contra a crise

A crise política e econômica pela qual passa o país domina o noticiário e ninguém sabe ao certo que fim terá. Nós, prefeitos, já sabemos de antemão quem pagará a maior parte dessa conta: os municípios.

Dizia o ex-governador Franco Montoro: “O Estado é uma ficção jurídica. O cidadão mora no município.”

Montoro foi um grande municipalista. Mas nem precisa sê-lo para saber que é nas ruas onde todas as políticas públicas são aprovadas ou reprovadas.

Quando o Congresso aprova uma pauta-bomba, que reduz a jornada de trabalho ou aumenta o piso salarial de certas categorias profissionais, quem fará a conta da prefeitura para saber se haverá dinheiro para pagá-los ou para abrir concurso público e suprir os períodos descobertos pela redução da jornada? Entendemos o trabalho da Justiça em obrigar o poder público a comprar medicamentos especiais para os brasileiros que não têm condições de adquiri-los. A chamada judicialização da saúde, no entanto, ameaça engolir o Estado. Só entre 2009 e 2012, o número de ações judiciais subiu de 10,4 mil ao ano para 13 mil.

Ninguém conta a história de que são os municípios que pagam a maior parte dessa conta também.

Hoje, cerca de 30% dos orçamentos municipais são consumidos pela saúde. E não há mágica. O prefeito que for obrigado a pagar R$ 20 mil por uma caixa de remédio terá de tirar esse dinheiro de outro setor, da manutenção das ruas ou da merenda escolar.

A queda na arrecadação é ainda mais sentida nos municípios, onde a dotação orçamentária e a margem de manobra são muito menores. Até as políticas de isenção fiscal como forma de  estimular a economia provocam estragos. A União abre mão de valores que, para ela é pouco, mas para a cidade que deixou de arrecadar é muito.

Os municípios ficam com a média de 17% dos tributos arrecadados, a União com 58% e os estados, 25%. Não há política pública de nenhuma esfera que não conte com parte dos orçamentos deles: UPA, Samu, e, só para ficar no setor da saúde, o custeio das santas casas deve ser incluído. Sem contar que é a cidade que arca com as despesas de aluguel de fóruns e delegacias, por exemplo. Além, claro, das contas de consumo de energia e de água.

A crise colocou dezenas de prefeituras em estado de alerta, com zero capacidade de investimento. O sinal está fechado para os municípios.

Porém, como diria o ex-prefeito Jaime Lerner, “cidade não é problema, é solução”. Nós, prefeitos paulistas, estamos mobilizados e temos uma pauta. Não de reivindicações, mas de ideias e medidas que amenizem os efeitos da crise sobre a qualidade de vida da nossa população.

Queremos ser ouvidos pelo governador, pela presidente e também pelas autoridades do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Justiça. Estamos unidos em um único partido político: o das cidades paulistas, no movimento batizado de  “Municípios contra a crise”.

Compartilhe