UNIPONTAL PROTOCOLA MOÇÃO CONTRA EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS

UNIPONTAL PROTOCOLA MOÇÃO CONTRA EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS

A União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (Unipontal) emitiu moção contrária ao projeto de lei enviado para Assembleia Legislativa pelo governador João Dória que visa a extinção de empresas e órgãos públicos. A moção foi entregue para os líderes, deputados, secretários, presidente da Alesp, vice-governador e até para o próprio governador.

Na moção, destacou-se que o momento em que vivemos, sem precedentes na recente história mundial, o nosso País busca o equilíbrio para manter e recuperar a atividade econômica. Debate-se, ainda, ainda sem rumo certo, a pacificação política e institucional

Em meio a esta problemática, sem fim próximo aparente, o País e o Mundo se vê envolto nos reflexos oriundos da pandemia de covid-19 e suas terríveis consequências à saúde pública, em especial às populações empobrecidas e em situação de vulnerabilidade social.

Em meio a toda essa problemática, o Governo do Estado de São Paulo encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o Projeto de Lei nº 529/2020, que propõe a extinção de empresas, autarquias e fundações públicas de inestimada importância à garantia do bem-estar social da população paulista.

“O Projeto de Lei do governador João Dória, que extingue a SUCEN, ITESP, CDHU e IAMSPE, precisa ser melhor discutido. Conversei com os Deputados Estaduais, externando a preocupação da nossa população a respeito desse projeto e pedir que não seja aprovado”, disse Duran.

O presidente da Unipontal acrescentou: “Foi um dia de muito trabalho, mostrando a nossa posição contra o projeto de lei de autoria do governador João Dória. Estive na ALESP, onde conversei com deputados e protocolei documentos junto a pelo menos uma dezena de gabinetes, entre eles do Ed Thomas e Jorge Caruso. Também estive na Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania, onde fui recebido pelo Secretário Dr. Paulo Dimas Mascaretti”.

Por todas as razões acima expostas, a UNIPONTAL (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), formada por Prefeitos e Presidentes de Câmaras de 32 (trinta e dois) municípios, vem consignar e levantar a bandeira contra a extinção do ITESP, SUCEN, CHDU, IAMSPE, entre outros., sendo necessária a imediata retirada do referido Projeto de Lei apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo, para ampla discussão.

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