Assembleia Legislativa aprovou calamidade pública no Estado e Municípios

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVOU CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO E MUNICÍPIOS
Votação foi pelo plenário virtual da Alesp

Em sessão plenária, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou os projetos de calamidade pública para o Estado, a Capital, o lnterior e o Litoral Paulista. Com autorização da autonomia dos gastos e a flexibilização da lei de responsabilidade fiscal em razão da pandemia do coronavírus, os Projetos de Decretos Legislativos (PDLs) aprovados tem como principal objetivo agilizar os processos de contratação de serviços e compra de equipamentos, remédios e outros insumos para o combate à Covid-19.

Na sessão realizada segunda-feira, 30 de março, foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo 3/2020 e 4/2020, que reconhecem o estado de calamidade pública no Estado e na cidade de São Paulo.

Já o PDL 5/2020, que coloca os 644 municípios paulistas também em estado de calamidade pública, foi aprovado na sessão desta terça-feira (31). As propostas viabilizam alterações orçamentárias para que os gestores possam ter mais autonomia para investir nas áreas mais atingidas pela pandemia do novo coronavírus. 

Até o momento, 130 municípios decretaram calamidade pública e enviaram as documentações para a Alesp. Em conjunto com Tribunal de Contas do Estado, foi elaborado o PDL 5/20200 e prevê ampla publicidade dos atos municipais e observância de outras regras para contratação e despesas.

O presidente da Unipontal, Jorge Duran Gonçalez, lembra que está disponível no link (https://www.unipontal.com.br/post.php?id=1969&unipontal-orienta-como-reconhecer-estado-de-calamidade-publica-pela-alesp, o passo a passo para que os decretos municipais sejam reconhecidos pela Alesp.