UNIPONTAL APÓIA MOBILIZAÇÃO CONTRA EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS

UNIPONTAL APÓIA MOBILIZAÇÃO CONTRA EXTINÇÃO DE MUNICÍPIOS
Duran fez parte da mesa diretiva do encontro da APM, em São Paulo

O presidente da União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (UNIPONTAL), prefeito Jorge Duran (Presidente Venceslau), participou de evento promovido pela Associação Paulista dos Municípios (APM). A mobilização contra a extinção de municípios aconteceu em São Paulo, dia 19, reunindo 76 prefeitos, 11 vices, 9 presidentes de Câmara e 80 vereadores, em São Paulo.

Duran fez parte da mesa diretiva do evento e defendeu os municípios que são filiados à entidade e que podem ser "extintos" com a aprovação de proposta do governo federal. Com bom trânsito junto ao senador Major Olímpio, o presidente da entidade municipalista ficou responsável por agendar um encontro dos municípios com o senador.

“A UNIPONTAL está com a APM em defesa do diálogo e debate desse importante tema. A opinião pública tem se inclinado a favor da proposta de extinção e, por isto, entendo ser necessário um posicionamento para fins de esclarecimento sobre as consequências de se extinguir municípios”.

Além dos aspectos social, econômico e histórico, Duran questiona a constitucionalidade da proposta do governo federal. “Essa medida impacta o cidadão, aquele que mora no município, a sua origem e também a qualidade de vida. A tendência mundial é se buscar viver em cidades pequenas”.

Sobre a questão legal, o presidente da UNIPONTAL destacou que a Constituição Federal traz como causa pétrea a união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. “Se é indissolúvel essa união federativa como é que pode ser constitucional a extinção de municípios. Se essa proposta passar vai ter questionamento no Supremo Tribunal Federal”.

Uma grande mobilização nacional está sendo organizada para ser realizada agora em Brasília. A UNIPONTAL já anunciou adesão ao movimento e se fará presente para defender os municípios associados que podem ser impactados com a proposta do governo federal.