UNIPONTAL REIVINDICA DIVISÃO DE MULTA AMBIENTAL ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS

UNIPONTAL REIVINDICA DIVISÃO DE MULTA AMBIENTAL ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS

A União dos Municípios do Pontal do Paranapanema (UNIPONTAL) defende a divisão de multa ambiental entre Estado e municípios da região. A sugestão será apresentada pelo presidente da entidade, prefeito JORGE DURAN GONÇALEZ, na reunião de segunda-feira (12), na Reserva Florestal do Morro do Diabo, em Teodoro Sampaio, com o secretário de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

A proposta é de fomento de recursos para municípios, já que é de notório conhecimento que o Pontal do Paranapanema é uma das regiões mais carentes do Estado de São Paulo. Resulta disto a falta de recursos para o desenvolvimento regional com infraestrutura, geração de emprego e renda.

“A UNIPONTAL levantou bandeira em defesa da região, não só reivindicando, mas, também, apresentando sugestões, alternativas que viabilizem o fomento de investimento para os municípios da região”, destaca Duran.

Nesse contexto, o presidente da UNIPONTAL defende que uma alternativa, que, inclusive, está dentro dos princípios da razoabilidade e da isonomia, seria a divisão entre Estado e os municípios dos valores de multas aplicadas por infrações ambientais.

“Na reunião de segunda-feira com o Secretário Marcos Penito vamos solicitar que seja viabilizada a destinação de 50% (cinquenta por cento) dos valores das multas, em razão de infração ambiental, aos municípios onde houver a autuação”.

A visita do Secretário de Meio Ambiente será prestigiada pelos componentes da UNIPONTAL, como prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, representantes de órgãos ambientais e de entidades ligadas ao meio ambiente. Será às 10h00, na Reserva Florestal do Morro do Diabo, em Teodoro Sampaio.